Ano 2021 Arquivos[07/01/2021] DECRETO 3.480, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - UFRM[07/01/2021] DECRETO 3.481, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SECRETÁRIO DE SAÚDE[07/01/2021] DECRETO 3.482, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO[07/01/2021] DECRETO 3.483, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SECRETÁRIO DE TRANSPORTES[07/01/2021] DECRETO 3.484, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA[07/01/2021] DECRETO 3.485, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA DIRETOR DE URBANISMO[07/01/2021] DECRETO 3.486, DE 04 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA DIRETOR DE TRANSPORTES[07/01/2021] DECRETO 3.487, DE 05 DE JANEIRO DE 2021 - RESPONSÁVEL PELAS CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO[07/01/2021] DECRETO 3.488, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Comissão de Licitação[07/01/2021] DECRETO 3.489, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[13/01/2021] DECRETO 3.490, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19[13/01/2021] DECRETO 3.491, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS[13/01/2021] DECRETO 3.492, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - Designa Ordenadores de Despesa[22/01/2021] DECRETO 3.493, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA DECRETO N. 3.424.2020[22/01/2021] DECRETO 3.494, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA DIRETOR DO CEI[22/01/2021] DECRETO 3.495, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA DIRETOR DO NUCLEO[22/01/2021] DECRETO 3.496, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA DIRETOR DE AÇÃO SOCIAL[29/01/2021] DECRETO 3.497, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Designa Comissão Editais de Chamamento[29/01/2021] DECRETO 3.498, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Comissão de Monitoramento e Avaliação[29/01/2021] DECRETO 3.499, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - Revoga Decreto 2253[29/01/2021] DECRETO 3.500, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - Designa Comissão Patrimonio[05/02/2021] DECRETO 3.501, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 - Designa responsáveis Contas Social[05/02/2021] DECRETO 3.502, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEIS[05/02/2021] DECRETO 3.503, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS[05/02/2021] DECRETO 3.504, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplementação Educação[05/02/2021] DECRETO 3.505, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR ELIANDRA[05/02/2021] DECRETO 3.506, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplementação Administração[05/02/2021] DECRETO 3.507, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS[05/02/2021] DECRETO 3.508, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 - REVISÃO DE CONTRATOS[19/02/2021] DECRETO 3.509, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - Estabelece FG[19/02/2021] DECRETO 3.510, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 - Nomeia Resp. Transito[19/02/2021] DECRETO 3.511, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplementação FUNDEB[19/02/2021] DECRETO 3.512, DE 09 de FEVEREIRO DE 2021 - Nomeia Chefe Administrativo[19/02/2021] DECRETO 3.513, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021 - Designa Ordenadores de Despesas[19/02/2021] DECRETO 3.514, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplementação SAUDE AMB.[19/02/2021] DECRETO 3.515, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Transfere DOBLO[19/02/2021] DECRETO 3.516, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplementação SAUDE Portaria 1666MS[19/02/2021] DECRETO 3.517, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera FG[19/02/2021] DECRETO 3.518, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 - Nomeia Diretor de Agricultura[19/02/2021] DECRETO 3.519, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - Metas Bimestrais -Cronograma Desenbolso[19/02/2021] DECRETO 3.520, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplemetação Saúde[25/02/2021] DECRETO 3.521, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Regulamenta Transp[25/02/2021] DECRETO 3.522, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19[26/02/2021] DECRETO 3.523, DE 25 DE FEVEREIRO De 2021 - Suplementação Rádio Patrulha[26/02/2021] DECRETO 3.524, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplementação FUNDEB[26/02/2021] DECRETO 3.525, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Suplementação Educação[26/02/2021] DECRETO 3.526, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19[03/03/2021] DECRETO 3.527, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Conselho FUNDEB[03/03/2021] DECRETO 3.528, DE 01 DE MARÇO DE 2021 - Conselho CAE[03/03/2021] DECRETO 3.529, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Medidas de enfrentamento COVID-19[03/03/2021] DECRETO 3.530, DE 02 DE MARÇO DE 2021 - Pregão Presencial[12/03/2021] DECRETO 3.531, DE 08DE MARÇO DE 2021 - Suplemetação Saúde[12/03/2021] DECRETO 3.532, DE 08 DE MARÇO DE 2021 - Comissão de Recebimento[15/03/2021] DECRETO 3.533, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Medidas Enfrentamento Covid[15/03/2021] DECRETO 3.534, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Nomeia Comissão Avaliação de Bens Imóveis[25/03/2021] DECRETO 3.535, DE 16 DE MARÇO DE 2021 - Transfere veículo para transportes[25/03/2021] DECRETO 3.536, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Suplementação SAUDE[25/03/2021] DECRETO 3.537, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - Suplementação Seg. Publica[25/03/2021] DECRETO 3.538, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Suplementação Saude Gabinete[01/04/2021] DECRETO 3.539, DE 23 DE MARÇO DE 2021 - Suplementação SOCIAL[01/04/2021] DECRETO 3.540, DE 26 DE MARÇO DE 2021 - Suplementação FUNDEB[01/04/2021] DECRETO 3.541, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Suplementação Educação[01/04/2021] DECRETO 3.542, DE 30 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece Jornada de Trabalho[01/04/2021] DECRETO 3.543, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Conselho FUNDEB[09/04/2021] DECRETO 3.544, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Defesa Civil[09/04/2021] DECRETO 3.545, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Designa Gestor de Parceria[16/04/2021] DECRETO 3.546, DE 06 DE ABRIL DE 2021 - Transf. Veiculos Urbanismo[16/04/2021] DECRETO 3.547 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Suplementação Saude TJSC[16/04/2021] DECRETO 3.548 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Suplementação Superavit FAM[16/04/2021] DECRETO 3.549 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Suplementação Agricultura Estiagem[16/04/2021] DECRETO 3.550 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Suplementação Superavit Pref[16/04/2021] DECRETO 3.551 DE 13 DE ABRIL DE 2021 - Suplementação Superavit Saúde[16/04/2021] DECRETO 3.552 DE 15 DE ABRIL DE 2021 - Prorroga Situação de Emergência[23/04/2021] DECRETO 3.553 DE 16 DE ABRIL DE 2021 - Desapropriação Área de Terra[23/04/2021] DECRETO 3.554 DE 20 DE ABRIL DE 2021 - Remanejamento Conselho Tutelar[30/04/2021] DECRETO 3.555, DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Declaração de Bens e Valores[04/05/2021] DECRETO 3.556, DE 03 DE MAIO DE 2021 - Plano de adequação SIAFIC[14/05/2021] DECRETO 3.557, DE 05 DE MAIO DE 2021 - Situação de Emergência[14/05/2021] DECRETO 3.558, DE 07 DE MAIO DE 2021 - COMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO 01[14/05/2021] DECRETO 3.559, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Fixa Valores e Número de Pontos de taxi[14/05/2021] DECRETO 3.560, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Suplementação Educação Esporte[14/05/2021] DECRETO 3.561, DE 10 DE MAIO DE 2021 - NOMEIA DIRETOR DE CULTURA E TURSIMO[14/05/2021] DECRETO 3.562, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Altera FG[25/05/2021] DECRETO 3.563, DE 10 DE MAIO DE 2021 - Órgão Gestor Parcerias[25/05/2021] DECRETO 3.564, DE 18 DE MAIO DE 2021 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[25/05/2021] DECRETO 3.565, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Suplementação Fundeb[25/05/2021] DECRETO 3.566, DE 20 DE MAIO DE 2021 - Suplementação BADESC[28/05/2021] DECRETO 3.567, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Suplementação Investimentos[04/06/2021] DECRETO 3.568, DE 27 DE MAIO DE 2021 - Suplementação Saúde[04/06/2021] DECRETO 3.569, DE 1 DE JUNHO DE 2021 - Regulamenta Refis[04/06/2021] DECRETO 3.570, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - NOMEIA SUPERVISOR DAS CATEGORIAS DE BASE[04/06/2021] DECRETO 3.571, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Supl. PAR 3699[11/06/2021] DECRETO 3.572, DE 02 DE JUNHO DE 2021 - Supl. SAÚDE COFINTO[11/06/2021] DECRETO 3.573, DE 07 DE JUNHO DE 2021 - Suplementação Conturoeste[11/06/2021] DECRETO 3.574, DE 08 DE JUNHO DE 2021- COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AMOSTRAS[12/07/2021] DECRETO 3.575, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - Supl. CONV. ESTADO - ESTIAGEM (RENDIMENTOS)[12/07/2021] DECRETO 3.576, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - ConselhoCMDCA[12/07/2021] DECRETO 3.577, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Suplementação Gabinete[12/07/2021] DECRETO 3.578, DE 07 DE JULHO DE 2021 - Conselho Municipal de Educação[12/07/2021] DECRETO 3.579, DE 07 DE JULHO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO DEVOLUÇÃO UNIÃO[12/07/2021] DECRETO 3.580, DE 07 DE JULHO DE 2021 - Conselho Social[12/07/2021] DECRETO 3.581, DE 08 DE JUlHO DE 2021 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IPTU[19/07/2021] DECRETO 3.582 DE 09 DE JULHO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO FIA[19/07/2021] DECRETO 3.583 DE 14 DE JULHO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇAO[19/07/2021] DECRETO 3.584 DE 15 DE JULHO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[19/07/2021] DECRETO 3.585, DE 15 DE JULHO DE 2021 - Suspende Revisão Salarial[29/07/2021] DECRETO 3.586 DE 19 DE JULHO DE 2021 - Desapropriação CAPELA MORTUARIA[29/07/2021] DECRETO 3.587, DE 22 DE JULHO DE 2021 - Nomeia Servidor Conta Adiantamento[29/07/2021] DECRETO 3.588 DE 23 DE JULHO DE 2021 - Remanejamento Conturoeste[29/07/2021] DECRETO 3.589 DE 23 DE JULHO DE 2021 - Remanejamento Convênio Polícia[29/07/2021] DECRETO 3.590, DE 26 DE JULHO DE 2021 - Conselho de Cultura[29/07/2021] DECRETO 3.591, DE 26 DE JULHO DE 2021 -Designa o Responsável Ouvidoria[29/07/2021] DECRETO 3.592, DE 27 DE JULHO DE 2021 - Ratifica Desapropriação[29/07/2021] DECRETO 3.593, DE 27 DE JULHO DE 2021 - Ratifica Desapropriação II[05/08/2021] DECRETO 3.594, DE 27 DE JULHO DE 2021 - Exonera Conselheira Eliandra[12/08/2021] DECRETO 3.595 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO INVEST. EDUCAÇAO[12/08/2021] DECRETO 3.596 DE 04 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇAO[12/08/2021] DECRETO 3.597, DE 05 DE AGOSTO DE 2021 - Conselho CMAS[12/08/2021] DECRETO 3.598, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 -Suplementação SAÚDE MPSC[19/08/2021] DECRETO 3.599, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 -Suplementação social emenda[19/08/2021] DECRETO 3.600, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO COV.CEMITERIO[19/08/2021] DECRETO 3.601, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO Veículo Saúde[19/08/2021] DECRETO 3.602, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO CEMITERIO Serviços[19/08/2021] DECRETO 3.603, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO Educação Emendas[25/08/2021] DECRETO 3.604, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 - Altera FG[02/09/2021] DECRETO 3.605, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO sucumbências[02/09/2021] DECRETO 3.606, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO Transportes Lixo[02/09/2021] DECRETO 3.607, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - Remanejamento. Educação[13/09/2021] DECRETO 3.608, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 - COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERENCIA EDUCAÇÃO[30/09/2021] DECRETO 3.609, DE 10 DE setembroO DE 2021 - Supl. SAÚDE COOFINANCIAMENTO INVST.[30/09/2021] DECRETO 3.610, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO AGRICULTURA E TRASPORTES[30/09/2021] DECRETO 3.611, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Ratifica Desapropriação Cemitério[30/09/2021] DECRETO 3.612, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 - Ratifica Desapropriação Capela[30/09/2021] DECRETO 3.613, DE 14 DE SETEMBRO 2021 - Supl. SAÚDE EXCESSO[30/09/2021] DECRETO 3.614, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 - Remanejamento Auxilio Funeral.dot[30/09/2021] DECRETO 3.615, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 - Suplementação FEP[30/09/2021] DECRETO 3.616, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Sala do Empreendedor[30/09/2021] DECRETO 3.617, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Agente de Desenvolvimento[30/09/2021] DECRETO 3.618, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Alvaras e Licenciamentos[30/09/2021] DECRETO 3.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - Suplementação Esporte[30/09/2021] DECRETO 3.620 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 -TRANSFERE VEÍCULO[30/09/2021] DECRETO 3.621 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE- FOLHA LC 181[08/10/2021] DECRETO 3.622, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - Suplementação CICLOVIA - DEVOL. SALDO[08/10/2021] DECRETO 3.623 DE 01 DE OUTUBRODE 2021 -TRANSFERE VEÍCULO GABINETE.ADM[08/10/2021] DECRETO 3.624 DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 - Covid[19/10/2021] DECRETO 3.625, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO AGRICULTURA[19/10/2021] DECRETO 3.626, DE 07 DE OUTUBRO 2021 - Supl. SAÚDE EMENDA[19/10/2021] DECRETO 3.627 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇAO[19/10/2021] DECRETO 3.628 DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 - Regulamenta Férias e Ausência em serviço[19/10/2021] DECRETO 3.629, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO ESPORTE[19/10/2021] DECRETO 3.630, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 -Designa o Responsável Ouvidoria[19/10/2021] DECRETO 3.631, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 -Comissão Organizadora do Processo Seletivo 02.2021[19/10/2021] DECRETO 3.632, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO AGRICULTURA[03/11/2021] DECRETO 3.633, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO CEMITÉRIO[03/11/2021] DECRETO 3.634, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - TRATAMENTO DIFERENCIADO LICITAÇÕES[03/11/2021] DECRETO 3.635, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - Ponto Facultativo[03/11/2021] DECRETO 3.636, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - Ponto Facultativo FINADOS[03/11/2021] DECRETO 3.637, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO[03/11/2021] DECRETO 3.638, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO- FUNDEB[03/11/2021] DECRETO 3.639 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO SOCIAL[03/11/2021] DECRETO 3.640 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO CULTURA[03/11/2021] DECRETO 3.641 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[12/11/2021] DECRETO 3.642 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[12/11/2021] DECRETO 3.643 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 -Remanejamento Agricultura[12/11/2021] DECRETO 3.644, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO AGRICULTURA POÇO[12/11/2021] DECRETO 3.645, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suplementação Investimentos ADM[12/11/2021] DECRETO 3.646, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 -Remanejamento Bombeiros[12/11/2021] DECRETO 3.647, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 -Remanejamento Amauc[18/11/2021] DECRETO 3.648, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 - COMISSÃO CONCURSO PÚBLICO[18/11/2021] DECRETO 3.649, DE 12 DE NOVEMBO DE 2021 - Suplementação Educação.Esporte[18/11/2021] DECRETO 3.650, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO.AGIRCULTURA[18/11/2021] DECRETO 3.651 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - REVOGA DECRETO 3.596[18/11/2021] DECRETO 3.652 DE 164 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[26/11/2021] DECRETO 3.653, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO sucumbências[26/11/2021] DECRETO 3.654, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO-[26/11/2021] DECRETO 3.655, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO Poços Cemitério[26/11/2021] DECRETO 3.656, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - Remanejamento Esporte[26/11/2021] DECRETO 3.657, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUPLEMENTAÇÃO TRANSPORTES
