Ano 2019 Arquivos[30/01/2019] DECRETO 3.117, 02 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA ADILSON - DIRETOR[30/01/2019] DECRETO 3.118, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA COMISSAÃO DE LICITAÇÃO[30/01/2019] DECRETO 3.119, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - PREGOEIROS E EQUIPE 2019[30/01/2019] DECRETO 3.120, 04 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA JOICE - DIRETORA[30/01/2019] DECRETO 3.121, 04 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA EDERSON - DIRETOR[30/01/2019] DECRETO 3.122, 04 DE JANEIRO DE 2019 - REVOGA DECRETO 3.032.2018 - FUNÇÕES GRATIFICADAS[30/01/2019] DECRETO 3.123, 04 DE JANEIRO DE 2019 - Regulamenta inciso IV do art 8 da Lei 1.306[30/01/2019] DECRETO 3.124, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 - UFRM[30/01/2019] DECRETO 3.125, 14 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA IVALDO - SECRETARIO[30/01/2019] DECRETO 3.126, 14 DE JANEIRO DE 2019 - SUPLEM. RECURSOS AGRICULTURA[30/01/2019] DECRETO 3.127, 14 DE JANEIRO DE 2019 - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 2019[30/01/2019] DECRETO 3.128, 14 DE JANEIRO DE 2019 - SUPLEM. RECURSOS[30/01/2019] DECRETO 3.129, 21 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA ALANA - SECRETARIO[30/01/2019] DECRETO 3.130, 21 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA ELIANE CHEFE GABINETE[30/01/2019] DECRETO 3.131, 21 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA ORVANE SAUDE[30/01/2019] DECRETO 3.132, 21 DE JANEIRO DE 2019 - ALTERA Nº DE VAGAS NO EDITAL[30/01/2019] DECRETO 3.133, 21 DE JANEIRO DE 2019 - FIXA VALORES E LOCAIS DE PONTOS DE TAXI[30/01/2019] DECRETO 3.134, 28 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA DIRETOR DE CULTURA E TURSIMO[25/02/2019] DECRETO 3.135, 29 DE JANEIRO DE 2019 - ALTERA Nº DE VAGAS NO EDITAL[25/02/2019] DECRETO 3.136, 29 DE JANEIRO DE 2019 - Transfere ônibus[25/02/2019] DECRETO 3.137, 29 DE JANEIRO DE 2019 - Suplementações FMS[25/02/2019] DECRETO 3.138, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera Decreto 3.133 - Pontos Taxi[25/02/2019] DECRETO 3.139, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - LUTO OFICIAL ALTAIR BÓSIO[25/02/2019] DECRETO 3.140, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA[25/02/2019] DECRETO 3.141, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suplementação FUNDEB[25/02/2019] DECRETO 3.142, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suplementações Saúde[25/02/2019] DECRETO 3.143, 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera dec. 3.137 - Suplementações FMS[25/02/2019] DECRETO 3.144, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - NOMEIA SUPERVISOR DAS CATEGORIAS DE BASE[25/02/2019] DECRETO 3.145, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suplementações ônibus[25/02/2019] DECRETO 3.146, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suplementações Diversas[25/02/2019] DECRETO 3.147, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 - Suplementação Social[14/03/2019] DECRETO 3.148, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL[14/03/2019] DECRETO 3.149, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 - Conferência Municipal de Saúde[14/03/2019] DECRETO 3.150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 - Conselho FUNDEB[14/03/2019] DECRETO 3.151, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - Comissão de Monitoramento e Avaliação[14/03/2019] DECRETO 3.152, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - Nomeia Comissão de Licitação[14/03/2019] DECRETO 3.153, DE 01 DE MARÇO DE 2019 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[14/03/2019] DECRETO 3.154, DE 05 DE MARÇO DE 2019 - NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO[14/03/2019] DECRETO 3.155, DE 05 DE MARÇO DE 2019 - Comissão Defesa Civil[14/03/2019] DECRETO 3.156, DE 08 DE MARÇO DE 2019 - Revoga dispositivo Decreto 3.058[26/03/2019] DECRETO 3.157, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Situação de Emergência[20/05/2019] DECRETO 3.158, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Conselho Desenv. Rural[20/05/2019] DECRETO 3.159, 16 DE MARÇO DE 2019 - Transfere Logan[20/05/2019] DECRETO 3.160, 26 DE MARÇO DE 2019 - Suplementação Ciclovia[20/05/2019] DECRETO 3.161, 27 DE MARÇO DE 2019 - Suplementação Infraestrutura[20/05/2019] DECRETO 3.162, 29 DE MARÇO DE 2019 - NOMEIA ADILSON - SECRETARIO[20/05/2019] DECRETO 3.163, 29 DE MARÇO DE 2019 - NOMEIA TATIN - DIRETOR[20/05/2019] DECRETO 3.164, DE 01 DE ABRIL DE 2019 - Nomeia Servidores Conta Adiantamento[20/05/2019] DECRETO 3.165, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - Suplementação FAM[20/05/2019] DECRETO 3.166, 02 DE ABRIL DE 2019 - Altera Decreto 3.123 - Incentivos[20/05/2019] DECRETO 3.167. 05 de ABRIL DE 2019 - Nomeia Conselho dos Direitos[20/05/2019] DECRETO 3.168, DE 15 DE ABRIL DE 2019 - Estebelece FG[20/05/2019] DECRETO 3.169, DE 17 DE ABRIL DE 2019 - PONTO FACULTATIVO - PÁSCOA[20/05/2019] DECRETO 3.170, 17 DE ABRIL DE 2019 - Suplementação EDUCAÇÃO[20/05/2019] DECRETO 3.171, 17 DE ABRIL DE 2019 - Metas Bimestrais -Cronograma Desenbolso[20/05/2019] DECRETO 3.172, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - Conselho Municipal de Saúde[20/05/2019] DECRETO 3.173, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - CMDE[20/05/2019] DECRETO 3.174, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - Designa Responsável pela Ouvidoria[20/05/2019] DECRETO 3.175, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Nomeia Comissão de Avaliação Bens Leilão[20/05/2019] DECRETO 3.176, DE 29 DE ABRIL DE 2019 - Aumenta limite de adiantamento[20/05/2019] DECRETO 3.177, DE 06 DE MAIO DE 2019 - Suplementações TRANSPORTE[20/05/2019] DECRETO 3.178, 06 DE MAIO DE 2019 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR[20/05/2019] DECRETO 3.179, 07 DE MAIO DE 2019 - COMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO 01[20/05/2019] DECRETO 3.180, 07 DE MAIO DE 2019 - Suplementação EDUCAÇÃO[20/05/2019] DECRETO 3.181, DE 10 DE MAIO DE 2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO[06/06/2019] DECRETO 3.182, DE 13 DE Maio DE 2019 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR[06/06/2019] DECRETO 3.183, DE 13 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR[06/06/2019] DECRETO 3.184, 16 DE MAIO DE 2019 - ALTERA Nº DE VAGAS NO EDITAL[06/06/2019] DECRETO 3.185, DE 17 DE MAIO DE 2019 - Nomeia Comissão de Avaliação Imóveis[06/06/2019] DECRETO 3.186, 20 DE MAIO DE 2019 - Suplementação EDUCAÇÃO - Ensino Superior[06/06/2019] DECRETO 3.187, 24 DE MAIO DE 2019 - ALTERA Nº DE VAGAS NO EDITAL[06/06/2019] DECRETO 3.188, DE 29 DE MAIO DE 2019 - Nomeia Servidores Conta Adiantamento[06/06/2019] DECRETO 3.189, 31 DE MAIO DE 2019 - Suplementação CIM Catarina[01/07/2019] DECRETO 3.190, 07 DE JUNHO DE 2019 - EXONERA VALDEMIR[01/07/2019] DECRETO 3.191, DE 10 DE JUNHO DE 2019 - NOMEIA DIRETOR DE ESPORTE[01/07/2019] DECRETO 3.192, 19 DE JUNHO DE 2019 - Suplementação - Diversas[01/07/2019] DECRETO 3.193, 19 DE JUNHO DE 2019 - Suplementação - Educação[05/08/2019] DECRETO 3.194, 03 DE JULHO DE 2019 - Cessa efeitos[05/08/2019] DECRETO 3.195, DE 15 DE JULHO DE 2019 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMOVEL[05/08/2019] DECRETO 3.196, DE 15 DE JULHO DE 2019 - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AMOSTRAS[05/08/2019] DECRETO 3.197, DE 15 DE JULHO DE 2019 - Conselho Municipal do Meio Ambiente[05/08/2019] DECRETO 3.198, DE 15 DE JULHO DE 2019 - Estebelece FG[05/08/2019] DECRETO 3.199, 23 DE JULHO DE 2019 - Suplementação EDUCAÇÃO - Cultura[05/08/2019] DECRETO 3.200, 29 DE JULHO DE 2019 - EXONERA Vinicius[05/08/2019] DECRETO 3.201, 31 DE JULHO DE 2019 - ALTERA CLASSIFICAÇÃO NO EDITAL[02/09/2019] DECRETO 3.202, 02 DE AGOSTO DE 2019 - Suplementação Educação - Ens.Fund.[02/09/2019] DECRETO 3.203, 02 DE AGOSTO DE 2019 - Nomeia JARI[02/09/2019] DECRETO 3.204, 09 DE AGOSTO DE 2019 - Suplementação Educação - Infra - Obras[02/09/2019] DECRETO 3.205, 09 DE AGOSTO DE 2019 - Convoca Conferência de Assis. Socia[02/09/2019] DECRETO 3.206, 09 DE AGOSTO DE 2019 - Suplementação Agricultura[02/09/2019] DECRETO 3.207, 09 DE AGOSTO DE 2019 - Designa Secretario de saude substituto[02/09/2019] DECRETO 3.208, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO[02/09/2019] DECRETO 3.209, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS[02/09/2019] DECRETO 3.210, 22 DE AGOSTO DE 2019 - Suplementação Dir Ação Social[02/09/2019] DECRETO 3.211, 22 DE AGOSTO DE 2019 - Suplementação Infraestrutura[26/09/2019] DECRETO 3.212, 22 DE AGOSTO DE 2019 - Suplementação FMS[26/09/2019] DECRETO 3.213, 22 DE AGOSTO DE 2019 - Suplementação Equip. Infra Estrutura[26/09/2019] DECRETO 3.214, 02 DE SETEMBRO DE 2019 - COMISSÃO REVISÃO PLANO DIRETOR[26/09/2019] DECRETO 3.215, 02 DE SETEMBRO DE 2019 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR[26/09/2019] DECRETO 3.216, 06 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Educação Infantil[26/09/2019] DECRETO 3.217, 06 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Saúde[26/09/2019] DECRETO 3.218, 06 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Agricultura[26/09/2019] DECRETO 3.219, 06 DE SETEMBRO DE 2019 - Designa Responsável pela Ouvidoria[26/09/2019] DECRETO 3.220, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Cultura[26/09/2019] DECRETO 3.221, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Infra Estrutura[26/09/2019] DECRETO 3.222, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Educação[26/09/2019] DECRETO 3.223, 10 DE SETEMBRO DE 2019 - Comissão Avaliação para lançameto de Cont. Melhoria[26/09/2019] DECRETO 3.224, 12 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Saúde[26/09/2019] DECRETO 3.225, 16 DE SETEMBRO DE 2019 - ALTERA Nº DE VAGAS NO EDITAL[11/10/2019] DECRETO 3.226, 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Saúde[11/10/2019] DECRETO 3.227, 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Saúde - Excesso[11/10/2019] DECRETO 3.228, 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Suplementação - Social - Excesso TJ[11/10/2019] DECRETO 3.229, 30 DE SETEMBRO DE 2019 - MP 896 - Publiclação Sitio Eletrônico[11/10/2019] DECRETO 3.230, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - NOMEIA SUPERVISOR DAS CATEGORIAS DE BASE[11/10/2019] DECRETO 3.231, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 - COMISSÃO ELEIÇÃO CT[11/10/2019] DECRETO 3.232, 02 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação - Saúde[11/10/2019] DECRETO 3.233, 02 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação - fundeb[11/10/2019] DECRETO 3.234, 07 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação - Infra Estrutura[11/10/2019] DECRETO 3.235, 11 DE OUTUBRO DE 2019 - COMISSÃO ORGANIZADORA PROCESSO SELETIVO 02[31/10/2019] DECRETO 3.236, 11 DE OUTUBRO DE 2019 - PONTO FACULTATIVO - Dia do servidor[31/10/2019] DECRETO 3.237, 11 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação - Saúde[31/10/2019] DECRETO 3.238, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 - Estebelece FG[31/10/2019] DECRETO 3.239, 21 DE OUTUBRO DE 2019 - Revoga Decreto 3.229 - MP 896[31/10/2019] DECRETO 3.240, 24 DE OUTUBRO DE 2019 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[31/10/2019] DECRETO 3.241, 24 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação - Infra Estrutura[05/12/2019] DECRETO 3.242, 24 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação - fundeb[05/12/2019] DECRETO 3.243, 25 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação - Ensino Médio[05/12/2019] DECRETO 3.244, 29 DE OUTUBRO DE 2019 - Suplementação -FMAS[05/12/2019] DECRETO 3.245, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 - Nomeia Autoridade de Trânsito[05/12/2019] DECRETO 3.246, 06 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suplementação - Agricultura[05/12/2019] DECRETO 3.247, 08 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suplementação Administração[05/12/2019] DECRETO 3.248, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suplementações Diversas[05/12/2019] DECRETO 3.249, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 - Estebelece FG[05/12/2019] DECRETO 3.250, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suplementação Saude[05/12/2019] DECRETO 3.251, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Regulmaneta Férias e Ausência em serviço[05/12/2019] DECRETO 3.252, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suplementação Educação - TC-PAR[05/12/2019] DECRETO 3.253, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Transfere Micro-ônibus[05/12/2019] DECRETO 3.254, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suplementação Saúde - PAB[13/12/2019] DECRETO 3.255, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Avaliação de Estagio Probatorio[13/12/2019] DECRETO 3.256, 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Suplementação Saúde[13/12/2019] DECRETO 3.257, 6 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação - PM[13/12/2019] DECRETO 3.258, 6 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação - PM[13/12/2019] DECRETO 3.259, 9 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação PM Educação[13/12/2019] DECRETO 3.260, 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação Administração[13/12/2019] DECRETO 3.261, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação Agricultura[13/12/2019] DECRETO 3.262, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementações Diversas[13/12/2019] DECRETO 3.263, 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação Urbanismo[27/12/2019] DECRETO 3.264, 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação Saúde[27/12/2019] DECRETO 3.265, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Ponto Facultativo[27/12/2019] DECRETO 3.266, 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação Agricultura[27/12/2019] DECRETO 3.267, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação Urbanismo[27/12/2019] DECRETO 3.268, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Estebelece FG[27/12/2019] DECRETO 3.269, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Administração[27/12/2019] DECRETO 3.270, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Designa Comissão Editais de Chamamento[27/12/2019] DECRETO 3.271, 23 DE DEZEMBRO DE 2019 - Designa Comissão Avaliação de Amostras[15/01/2020] DECRETO 3.272, 31 DE DEZEMBRO DE 2019 - Suplementação Administração
