Ano 2020 Arquivos[15/01/2020] DECRETO 3.273, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - Nomeia Comissão de Licitação[15/01/2020] DECRETO 3.274, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[15/01/2020] DECRETO 3.275, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA SILVANA[15/01/2020] DECRETO 3.276, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - UFRM[15/01/2020] DECRETO 3.277, DE 02 DE JANEIRO DE 2020 - Conselho Municipal de Habitação[29/01/2020] DECRETO 3.278, DE 09 DE JANEIRO DE 2020 - EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR[29/01/2020] DECRETO 3.279, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR Nilce[29/01/2020] DECRETO 3.280, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR Marizete[29/01/2020] DECRETO 3.281, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR Vilma[29/01/2020] DECRETO 3.282, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR Ivone[29/01/2020] DECRETO 3.283, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR Dulce[29/01/2020] DECRETO 3.284, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - Metas Bimestrais -Cronograma Desenbolso[29/01/2020] DECRETO 3.286, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - ALTERA Nº DE VAGAS NO EDITAL[29/01/2020] DECRETO 3.287, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Nomeia Comissão de Licitação[29/01/2020] DECRETO 3.288, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Reabrea dotação Oper. Crédito BADESC[29/01/2020] DECRETO 3.289, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 - Transfere fiat uno[29/01/2020] DECRETO 3.285, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 - Homologa Plano Municipal de Cultura[12/02/2020] DECRETO 3.290, 28 DE JANEIRO DE 2020 - Decreta situação de emergência - Estiagem[12/02/2020] DECRETO 3.291, 28 DE JANEIRO DE 2020 - Estabelece Taxa de Depreciação[12/02/2020] DECRETO 3.292, 30 DE JANEIRO DE 2020 - Suplementação Convênios - Excesso[12/02/2020] DECRETO 3.293, 31 DE JANEIRO DE 2020 - REVOGA - FUNÇÕES GRATIFICADAS[12/02/2020] DECRETO 3.294, 31 DE JANEIRO DE 2020 - Suplementações Diversas - Superávit[12/02/2020] DECRETO 3.295, 04 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXONERA Joice[12/02/2020] DECRETO 3.296, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - NOMEIA MARCOS - DIRETOR[12/02/2020] DECRETO 3.297, 06 DE FEVEREIRO DE 2020 - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 2020[12/02/2020] DECRETO 3.298, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suplementação - Coleta Lixo e Bombeiros[12/02/2020] DECRETO 3.299, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suplementação FUNDEB[12/02/2020] DECRETO 3.300, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suplementações - Assistência Social[12/02/2020] DECRETO 3.301, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - Suplementação FUNDEB[12/02/2020] DECRETO 3.302, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - Revoga o Decreto 3.290 de 2020[12/02/2020] DECRETO 3.303, 07 DE FEVEREIRO DE 2020 - NOMEIA MARCOS - GESTOR FIA[02/03/2020] DECRETO 3.304,13 DE FEVEREIRO DE 2020 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL[02/03/2020] DECRETO 3.305, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 - Estebelece FG[02/03/2020] DECRETO 3.306,DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 - Nomeia Comissão de Avaliação Imóveis[18/03/2020] DECRETO 3.307, de 28 DE FEVEREIRO DE 2020 - EXONERA Flávio Luiz Benini[18/03/2020] DECRETO 3.308, DE 02 DE MARÇO DE 2020 - NOMEIA SECRETÁRIO DE SAÚDE[18/03/2020] DECRETO 3.309, DE 02 DE MARÇO DE 2020 - Estebelece FG[18/03/2020] DECRETO 3.310, 02 DE MARÇO DE 2020 - Suplementação Aquisição Ônibus[18/03/2020] DECRETO 3.311, 06 DE MARÇO DE 2020 - Suplementação CIS AMAUC[18/03/2020] DECRETO 3.312, 06 DE MARÇO DE 2020 - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 2020[18/03/2020] DECRETO 3.313, 16 DE MARÇO DE 2020 - Suplementação Saúde - CAPS[18/03/2020] DECRETO 3.314, 16 DE MARÇO DE 2020 - Suplementação - Infra - Cessão Onerosa[18/03/2020] Decreto 3.315[18/03/2020] Decreto 3.317[18/03/2020] Decreto 3.316[18/03/2020] Decreto 3.318[19/03/2020] DECRETO 3.319, 18 DE MARÇO DE 2020 - Decreta situação de emergência - Estiagem[24/03/2020] DECRETO 3.320, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Prorroga Decreto nº 3.318 - Suspende Atividades[31/03/2020] DECRETO 3.325, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - Prorroga Decreto nº 3.320 - Suspende Atividades[06/04/2020] DECRETO 3.334, DE 6 DE ABRIL DE 2020 - Reduz Subsídios e Vencimentos (1)[06/04/2020] DECRETO 3.321, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Suplementação - Saúde TJSC[06/04/2020] DECRETO 3.322, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Suplementação - FIA Depósito Judicial[06/04/2020] DECRETO 3.323, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Suplementação - Educação Brasil Carinhoso[06/04/2020] DECRETO 3.324, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - REVOGA - FUNÇÕES GRATIFICADAS[06/04/2020] DECRETO 3.326, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - EXONERA SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA[06/04/2020] DECRETO 3.327, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - EXONERA DIETOR DE AGRICULTURA[06/04/2020] DECRETO 3.328, DE 31 DE MARÇO DE 2020 - NOMEIA DALLA COSTA - SECRETARIO[06/04/2020] DECRETO 3.329, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga prazo Pgto Tributos[06/04/2020] DECRETO 3.330, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - Suplementação - Saúde Manut. Atividades[06/04/2020] DECRETO 3.331, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - NOMEIA IZAIR - DIRETOR[06/04/2020] DECRETO 3.332, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Cria 2 turnos[06/04/2020] DECRETO 3.333, DE 02 DE ABRIL DE 2020 - Suplementação - Saúde Covid-19[08/04/2020] DECRETO 3.335, DE 8 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga Decreto nº 3.325 - Suspende Atividades[13/04/2020] DECRETO 3.336, DE 13 DE ABRIL DE 2020 - Medidas Enfrentamento Coronavirus[17/04/2020] DECRETO 3.337, DE 14 DE ABRIL DE 2020 - Institui a Comissão Intersetorial de Alimentação Social[17/04/2020] DECRETO 3.338, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Institui Banco de Horas e outras providencias[17/04/2020] DECRETO 3.339, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Revoga Decreto 3.334[17/04/2020] DECRETO 3.340, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Cria Turno único Infra[17/04/2020] DECRETO 3.341, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Ponto facultativo - Tiradentes[17/04/2020] DECRETO 3.342, DE 17 DE ABRIL DE 2020 - Uso de máscaras[04/05/2020] DECRETO 3.343, DE 29 ABRIL DE 2020 - Decreta situação de emergência - Estiagem[04/05/2020] DECRETO 3.344, DE 30 DE ABRIL DE 2020 - Prorroga turno único Sec. Infraestrutura[04/05/2020] DECRETO 3.345, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Novas medidas COVID-19[04/05/2020] DECRETO 3.346, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Altera Decreto 3.342[04/05/2020] DECRETO 3.347, DE 4 DE MAIO DE 2020 - Situação de Emergencia COVID-19[06/05/2020] DECRETO 3.348, DE 5 DE MAIO DE 2020 - Suspede reajustes de contratos[06/05/2020] DECRETO 3.349, DE 5 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - Saúde Emendas[06/05/2020] DECRETO 3.350, DE 5 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - Saúde LC 172-2020[06/05/2020] DECRETO 3.351, DE 6 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - Saúde CAPS[11/05/2020] DECRETO 3.352, DE 08 DE MAIO DE 2020 - NOMEAÇÃO CONSELHO CAE[11/05/2020] DECRETO 3.354, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - Saúde Covid-19[11/05/2020] DECRETO 3.355, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - FAM[11/05/2020] DECRETO 3.353, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Intensifica Medidas COVID-19[25/05/2020] DECRETO 3.356, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Suspende Audiências Públicas[25/05/2020] DECRETO 3.357, DE 20 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - Honiorários Advocatícios[25/05/2020] DECRETO 3.358, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - Salário Educação[25/05/2020] DECRETO 3.359, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Suplementação - Recursos COvid-19[25/05/2020] DECRETO 3.360, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Designa Ordenadortes de Despesa[29/05/2020] DECRETO 3.361, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Prorroga Dec.3.353 - Intensifica Medidas COVID-19[03/06/2020] DECRETO 3.362, DE 29 DE MAIO DE 2020 - Suplementação Social - Recursos Covid-19[10/06/2020] DECRETO 3.363, DE 05 DE JUNHO DE 2020 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[10/06/2020] DECRETO 3.364, DE 5 DE JUNHO DE 2020 - Suplementação - Saúde LC 172-2020[10/06/2020] DECRETO 3.365, DE 8 DE JUNHO DE 2020 - Altera Dec.3.353 - Intensifica Medidas COVID-19[17/06/2020] DECRETO 3.366, DE 9 DE JUNHO DE 2020 - Suplementação LC 173 - Enfrentamento Coronavírus[17/06/2020] DECRETO 3.367, DE 10 DE JUNHO DE 2020 - Revoga Decreto nº 3.348[17/06/2020] DECRETO 3.368, DE 12 DE JUNHO DE 2020 - Nomeia Leiloeiro e Equipe de Apoio[17/06/2020] DECRETO 3.369, DE 16 DE JUNHO DE 2020 - Prorroga Dec.3.353 - Intensifica Medidas COVID-19[17/06/2020] DECRETO 3.370, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Nomeia Leiloeiro e Equipe de Apoio[26/06/2020] DECRETO 3.371, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Suplementação Saude[26/06/2020] DECRETO 3.372, DE 17 DE JUNHO DE 2020 - Suplementação LC 173 - Enfrentamento Coronavírus[26/06/2020] DECRETO 3.373, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Suplementação - FMS-CRAS[26/06/2020] DECRETO 3.374, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Suplementação - FMS-Investimentos[26/06/2020] DECRETO 3.375, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Institui Compensação Cursos x Jornada Trabalho[26/06/2020] DECRETO 3.376, DE 25 DE JUNHO DE 2020 - Homologa Plano de Contingência[03/07/2020] DECRETO 3.377, DE 03 DE JULHO DE 2020 - Suplementação - Encargos Especiais[15/07/2020] DECRETO 3.378, DE 06 DE JULHO DE 2020 - Insitui Comissão de Credenciamento[15/07/2020] DECRETO 3.379, DE 08 DE JULHO DE 2020 - Prorroga Dec.3.353 - Intensifica Medidas COVID-19[15/07/2020] DECRETO 3.380, DE 10 DE JULHO DE 2020 - Suplementação - Saúde LC 172-2020[15/07/2020] DECRETO 3.381, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Suplementação - Recursos Covid-19[15/07/2020] DECRETO 3.382, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Da nova redação Decreto 3.359[15/07/2020] DECRETO 3.383, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Suplementação - Agricultura[15/07/2020] DECRETO 3.384, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Suplementação - Recursos Covid-19[04/08/2020] DECRETO 3.385, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Suplementação LC 173 - Enfrentamento Coronavírus[04/08/2020] DECRETO 3.386, DE 15 DE JULHO DE 2020 - Suplementação FMS[04/08/2020] DECRETO 3.387, DE 17 DE JULHO DE 2020 - Suplementação FMS - Portaria 1666[04/08/2020] DECRETO 3.388, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Insitui Comissão de Fiscalização de Obras Públicas[04/08/2020] DECRETO 3.389, 22 DE JULHO DE 2020 - REVOGA - FUNÇÕES GRATIFICADAS[04/08/2020] DECRETO 3.390, DE 31 DE JULHO DE 2020 - EXONERA SECRETÁRIO DE SAUDE[04/08/2020] DECRETO 3.391, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - NOMEIA SECRETÁRIO DE SAÚDE[04/08/2020] DECRETO 3.392, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - Medidas de enfrentamento COVID-19[04/08/2020] DECRETO 3.393, DE 03 DE AGOSTO DE 2020 - Nomeia Comissão de Avaliação Bens - CC 1-2011[14/08/2020] DECRETO 3.394, DE 12 DE AGOSTO DE 2020 - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA 2020[14/08/2020] DECRETO 3.395, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE[28/08/2020] DECRETO 3.396, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Suplementação LC 173 - Enfrentamento Coronavírus[28/08/2020] DECRETO 3.397, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Suplementação Portaria 1857 - Enfrentamento Covid escolas[28/08/2020] DECRETO 3.398, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 - Situação de Emergência - Granizo[28/08/2020] DECRETO 3.399, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - Suplementação Saude[28/08/2020] DECRETO 3.400, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO[28/08/2020] DECRETO 3.401, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO[28/08/2020] DECRETO 3.402, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA[28/08/2020] DECRETO 3.403, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Conselho FUNDEB[28/08/2020] DECRETO 3.404, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - ConselhoCMDCA[28/08/2020] DECRETO 3.405, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - CMDE[28/08/2020] DECRETO 3.406, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO[28/08/2020] DECRETO 3.407, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Conselho Municipal do Meio Ambiente[28/08/2020] DECRETO 3.408, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Conselho Municipal Assistência Social[28/08/2020] DECRETO 3.409, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Conselho Municipal de Habitação[28/08/2020] DECRETO 3.410, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Comissão de Recebimento de Bens[28/08/2020] DECRETO 3.411, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - COMISSÃO REVISÃO PLANO DIRETOR[28/08/2020] DECRETO 3.412, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Nomeia Comissão de Licitação[28/08/2020] DECRETO 3.413, DE 26 DE AGOSTO DE 2020 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[28/08/2020] DECRETO 3.414, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 - CONSELHO CAE[14/09/2020] DECRETO 3.415, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - Medidas de enfrentamento COVID-19[14/09/2020] DECRETO 3.416, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - REVOGA - FUNÇÕES GRATIFICADAS[14/09/2020] DECRETO 3.417, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação Saude[14/09/2020] DECRETO 3.418, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 - NOMEIA GENECI CHEFE ADMINISTRATIVO[14/09/2020] DECRETO 3.419, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação Emenda Parque Infantil[25/09/2020] DECRETO 3.420, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação LC 173 - Enfrentamento Coronavírus[25/09/2020] DECRETO 3.421, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação - Inc Ind e Com[25/09/2020] DECRETO 3.422, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - COVID-19 - Retomada futebol recreativo[25/09/2020] DECRETO 3.423, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação Ciclovia[25/09/2020] DECRETO 3.424, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Cria e nomeia Comissão Intersetorial e Comissão escolar[25/09/2020] DECRETO 3.425, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação Saude[25/09/2020] DECRETO 3.426, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação Leilão[02/10/2020] DECRETO 3.427, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação Trânsito[02/10/2020] DECRETO 3.428, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação folha CRAS[02/10/2020] DECRETO 3.429, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação MDR-Pavimentações[02/10/2020] DECRETO 3.430, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - Suplementação Portarias M. Saúde nº 2.222 .pdf; 2.405 e 2.358 - Enfrentamento Covid[02/10/2020] DECRETO 3.431, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Medidas de enfrentamento COVID-19[02/10/2020] DECRETO 3.432, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 - Suplementação Lei Aldir Blanc[09/10/2020] DECRETO 3.433, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - Suplementação - Recursos Covid-19[09/10/2020] DECRETO 3.434, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020 - Suplementação Portaria M. Saúde nº 2.222 e 2.516 - Enfrentamento Covid[09/10/2020] DECRETO 3.435, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020 - Suplementações Diversas[16/10/2020] DECRETO 3.436, DE 9 DE OUTUBR0 DE 2020 - Suplementação Lei Aldir Blanc[23/10/2020] DECRETO 3.437, DE 16 DE OUTUBR0 DE 2020 - Regulamenta Lei Aldir Blanc[23/10/2020] DECRETO 3.438, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - PONTO FACULTATIVO - Dia do servidor[23/10/2020] DECRETO 3.439, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Situação de emergência - Estiagem[23/10/2020] DECRETO 3.440, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 - Cria 2 turnos[23/10/2020] DECRETO 3.441, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - Suplementação Leilão[30/10/2020] DECRETO 3.442, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 - Medidas de enfrentamento COVID-19[13/11/2020] DECRETO 3.443, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020 - Suplementações Diversas[13/11/2020] DECRETO 3.444, DE 11 DE NOVEMBR0 2020 - Suplementação - Agricultura[13/11/2020] DECRETO 3.445, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Comissão organizadora de Processo Seletivo 01[20/11/2020] DECRETO 3.446, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 - Avaliação de Estagio Probatorio[20/11/2020] DECRETO 3.447, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020 - Comissão de Transição de Mandato[27/11/2020] DECRETO 3.448, DE 20 DE NOVEMBR0 2020 - Suplementação - Cessão Onerosa[03/12/2020] DECRETO 3.449, DE 30 DE NOVEMBR0 2020 - Suplementação folha Cultura[03/12/2020] DECRETO 3.450, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 - Medidas de enfrentamento COVID-19[09/12/2020] DECRETO 3.451, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020 - Plano Municipal de Contingência - Educação[14/12/2020] DECRETO 3.452, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ponto Facultativo[18/12/2020] DECRETO 3.453, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2020 - Suplementação Agricultura[18/12/2020] DECRETO 3.454, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2020 - Suplementação EDUCAÇÃO[18/12/2020] DECRETO 3.455, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 - Solenidade de Posse dos Eleitos[18/12/2020] DECRETO 3.456, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Pregão Eletrônico[18/12/2020] DECRETO 3.457, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suplementação SAMU[30/12/2020] DECRETO 3.458, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suplementação - FUNDEB[30/12/2020] DECRETO 3.459, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suplementações diversas Folha e Honorários Advocatícios[30/12/2020] DECRETO 3.460, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suplementação SAMU[30/12/2020] DECRETO 3.461, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suplementação FMS EQUIP.[30/12/2020] DECRETO 3.462, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2021 - EXONERA SECRETÁRIO DE INFRA ESTRUTURA[30/12/2020] DECRETO 3.463, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Prorroga Seletivo 2-2019[30/12/2020] DECRETO 3.464, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suplementação PASEP[30/12/2020] DECRETO 3.465, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 - Suplementação PASEP[31/12/2020] DECRETO 3.466, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Secretário de Saúde e Ação Social[31/12/2020] DECRETO 3.467, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Chefe de Gabinete[31/12/2020] DECRETO 3.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Secretário de Administração e Finanças[31/12/2020] DECRETO 3.469, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Chefe Administrativo[31/12/2020] DECRETO 3.470, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Diretor de Urbanismo[31/12/2020] DECRETO 3.471, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Diretor de Ação Social[31/12/2020] DECRETO 3.472, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Secretario de Educação, Esportes, Cultura e Turismo[31/12/2020] DECRETO 3.473, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Diretor de Cultura e Turismo[31/12/2020] DECRETO 3.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Diretor de Esporte[31/12/2020] DECRETO 3.475, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Supervisor das Categorias de Base[31/12/2020] DECRETO 3.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Diretor de Agricultura e Meio Ambiente[31/12/2020] DECRETO 3.477, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Exonera Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente[31/12/2020] DECRETO 3.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Revoga Funções de Confiança[31/12/2020] DECRETO 3.479, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Revoga Decreto que Designou Autoridade Municipal e Transito
