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IN 05/2023 – FMS

DADOS GERAIS

Nº do Edital : IN 05/2023 - FMS
Modalidade : Inexigibilidade
Data da Abertura : 02/01/2024
Local :
SETOR RESPONSÁVEL :
ENTIDADE :
Valor Global R$: 270.000,00
Objeto : A presente licitação tem por objeto o CREDENCIAMENTO de empresas com posto de coleta no Município de Lindoia do Sul, para a prestação de Serviços Laboratoriais. 2.2. Os serviços consistem na realização dos exames laboratoriais básicos prestados aos munícipes, autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, visando atender as demandas dos munícipes de Lindóia do Sul, usuários do Sistema Único de Saúde, conforme termo de referencia anexo. 2.1.2. A permanência da Empresa na condição de credenciado é vinculada ao cumprimento dos condicionantes estabelecidos neste edital e à avaliação positiva dos serviços prestados, sob pena de exclusão do Banco de credenciados. 2.2. O Credenciamento ocorrerá de forma contínua, em regime de escolha do paciente consumidor, possibilitando a participação e inclusão de todas as empresas que se encontrem habilitadas para o fornecimento dos serviços definidos neste edital. 2.3. Durante a vigência do Termo de Credenciamento poderá, mediante a conveniência da administração Municipal, ser aditado o objeto do mesmo, sempre respeitando os limites e condições legais. 2.4. Durante o prazo de validade deste Ato, a Administração Municipal de Lindóia do Sul não será obrigada a firmar, na sua totalidade, as unidades do objeto deste edital, sendo o quantitativo meramente estimativo para atendimento da demanda do Fundo Municipal de Saúde.

EDITAL E AVISOS

Status da Licitação

21/12/2023 -

Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
10/01/2024 -

Alterado Para Encerrada - Homologada