A saúde mental é assunto que deve ser debatido e ter atenção de toda a sociedade. Lindóia do Sul realizou a Conferência Municipal de Saúde Mental, onde foram debatidos eixos para apresentar nas etapas macrorregional, estadual e federal.
O encontro contou com bom número de público e foi promovido pelo Conselho Municipal de Saúde com apoio da Secretaria de Saúde. “A saúde mental precisa de atenção e ações para que os pacientes sejam tratados. Agradecemos aos participantes dessa conferência e colocamos a Secretaria de Saúde de Lindóia do Sul à disposição da população para atendimento e encaminhamentos”, garante o secretário, Pedro Bringhentti.
O tema central desse ano é “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa de cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços de atenção psicossocial no SUS”. A proposta é regulamentar, implementar e qualificar todas as unidades hospitalares para absorver a demanda de saúde mental, garantindo a universalidade, equidade e liberdade de acesso à saúde.
O primeiro eixo elaborado para âmbito municipal é: “Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania”. Para isso, aprimorar, implementar a regulamentar as ações preventivas e promotoras de saúde mental, garantindo a reinserção familiar, social, comunitária e ao mercado de trabalho. Ainda garantir equipe mínima no centro de atenção psicossocial regionalizado e na atenção primária à saúde, criando protocolos, fluxos na rede de atendimento e propiciar capacidade continuada aos profissionais. Criar projetos e programas que contemplem a prevenção da saúde mental de crianças e adolescentes, que possam ser desenvolvidos em espaços escolares e centros de convivência social, através de subsídios do Fundo da Infância e Juventude (FIA). Além de criar um projeto de lei que regulamenta as práticas integrativas de saúde, garantindo recursos humanos, financeiro, capacitações e espaços para a prática, de forma a ampliar as possibilidades de tratamento, garantindo a autonomia, liberdade e continuidade do plano terapêutico.
As propostas para nível estadual são: instituir e garantir programas e ações voltadas à saúde mental infanto juvenil, de modo a fortalecer a rede intersetorial e oferta de serviços qualificados.
O segundo eixo baseia-se em “ Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental”. A proposta municipal é ampliar os serviços de equipe multiprofissional na atenção primária à saúde e CAPS. Para isso, fornecer condições adequadas de trabalho, como espaço físico, materiais equipamentos, entre outros, com controle social e garantia de direitos humanos, bem como a garantia de acesso aos serviços de urgência e emergência a pessoas com sofrimento psíquico.
Para os moldes estaduais e federais esse mesmo eixo tem a proposta de investir na capacitação continuada e permanente dos profissionais da atenção primária à saúde e CAPS, destinando financiamento para os municípios instituírem e manterem práticas integrativas complementares.
O eixo três considera a “Política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade”. A proposta é criar e preencher vagas existentes na média e alta complexidade de profissionais técnicos na saúde mental para CAPS e hospital. Criar protocolo municipal de acolhimento da Saúde mental na rede intersetorial, capacitar os profissionais da rede de atenção primária à saúde e média complexidade de forma permanente e Também retornar as reuniões intersetoriais. Já para as esferas estaduais a ideia é aumentar o orçamento e coparticipação estadual e federal para média e alta complexidade, revendo o financiamento mínimo, sendo 10% municípios, 15% no estado e 20% federal para média e alta complexidade.
O eixo quatro trata de “Impactos na saúde mental da população e os desafios para cuidar do psicossocial durante e pós-pandemia”.
A proposta municipal é fazer projeto de atenção à saúde mental dos trabalhadores da rede intersetorial, através da gestão municipal. Para apresentar nas conferências estaduais e federais, o documento propõe buscar auxílio financeiro federal para financiar projetos direcionados à saúde mental, qualificando e acompanhando anualmente os profissionais da rede setorial é intersetorial, pela gestão municipal e estadual, possibilitando melhor atendimento aos pacientes.
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