Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Descrição: Expedição de Blocos de Produtor Rural. Recebimento de notas fiscais de Produtor Rural (compra e venda de produtos).
Como Solicitar o Serviço: Emissão de Bloco de Notas de Produtor Rural, junto a Prefeitura Municipal, na Rua Tamandaré, nº 98, Centro.
Horários de Atendimento: Segunda-Feira a Sexta-Feira: 08h00 às 11h30 | 13h30 às 17h00.
Contato: (49) 3446-1177
É importante saber
Exige apresentação de documentos
Informações Adicionais
Outras Informações
- O Prazo para a liberação de notas fiscais é de 02 (dois) dias após a apresentação de todos documentos e a realização do cadastro. - Apenas o titular e dependentes poderão fazer a retirada de notas fiscais, bem como de declarações de venda e outros dados que se fizerem necessários. - Opção de habilitação na nota fiscal eletrônica, mediante solicitação, apresentando título de eleitor do titular da inscrição; - Todo produtor que faz uso da nota fiscal modelo 4 (nota de papel) tem prazo de 60 dias para prestação de contas, conforme estabelecido no Decreto nº 1.277 de 28 de Novembro de 2012.
- O Prazo para a liberação de notas fiscais é de 02 (dois) dias após a apresentação de todos documentos e a realização do cadastro. - Apenas o titular e dependentes poderão fazer a retirada de notas fiscais, bem como de declarações de venda e outros dados que se fizerem necessários. - Opção de habilitação na nota fiscal eletrônica, mediante solicitação, apresentando título de eleitor do titular da inscrição; - Todo produtor que faz uso da nota fiscal modelo 4 (nota de papel) tem prazo de 60 dias para prestação de contas, conforme estabelecido no Decreto nº 1.277 de 28 de Novembro de 2012.
Outras Exigências
- Outros documentos, quando se fizerem necessários
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Matricula atualizada (validade 30 dias) | Apresentação | 0 |
| INCRA - CCIR | Apresentação | 0 |
| Carteira de Identidade e CPF (de que participar do Grupo Familiar) | Apresentação | 0 |
| Certidão de Casamento (para incluir cônjuge) ou escritura pública de União Estável | Apresentação | 0 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos