Serviço recomendado para:
🏭 Empresa
É um documento emitido pela autoridade sanitária do município (Vigilância Sanitária) após vistoria e análise das condições sanitárias dos estabelecimentos.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Vigilância Sanitária - Unidade Básica de Saúde
Segunda-Feira a Sexta-Feira: 08h00 às 11h30 | 13h30 às 17h00
Rua Tamandaré, 98, Centro
89735-000
Contato: (49) 3446-1404
Passo a Passo
1
Dirigir-se até a Vigilância Sanitária Municipal de Lindóia do Sul com a documentação Exigida. A vistoria é feita no Prazo de 30 dias após a solicitação do serviço e pagamento da Taxa de Vistoria.Custos
| Nome | Valor |
|---|---|
| Taxa de Vistoria | R$ Emissão de Taxa de vistoria por atividade conforme tabela de Risco Epidemológico (Decreto municipal nº 409 de 14 de dezembro de 2001) |
Legislação relacionada
| Norma Municipal: LEI Nº 409, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001. |
|---|
| https://leismunicipais.com.br/a1/sc/l/lindoia-do-sul/lei-ordinaria/2001/41/409/lei-ordinaria-n-409-2001-dispoe-sobre-as-normas-de-saude-em-vigilancia-sanitaria-estabelece-penalidades-e-da-outras-providencias?q=409 |
Outras Exigências
- Observação: Para a renovação do Alvará, necessário apenas Solicitação de Renovação de Alvará Sanitário
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Comprovante de Inscrição de Pessoa Jurídica | Fotocópia | 1 |
| Contrato Social | Fotocópia | 1 |
| Carteira de Identidade - RG - do Representante Legal | Apresentação | 0 |
| CPF do Representante Legal | Apresentação | 0 |
| Solicitação de Vistoria | Apresentação | 0 |
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos