O Município de Lindóia do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua Tamandaré, 98, Centro, Lindóia do Sul, SC, através do Prefeito Municipal, Sr. Adierson Carlos Bussolaro, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO, pelo que dispõe o presente e as condições de sua realização, sendo que a partir do dia 30 de outubro de 2009 estão abertas as inscrições para o Credenciamento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei 11.947/2009, decreto 6319/2007 e resolução CD/FNDE 038/2009 2. DO OBJETO: O objeto do presente Chamamento Público consiste no cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar objetivando a composição da merenda escolar destinada aos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme quantitativos e especificações constantes do Edital e seus anexos.