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Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (Online).

A isenção do IPTU é feita para aposentados e pensionistas, que tenham somente um imóvel, residam nele e a renda familiar não ultrapasse a 2 (dois) salários mínimos. Para o ano de 2021, a solicitação será feita a partir do dia 15 de abril de 2021.

Serviço de Central de Doações na Diretoria da Assistência Social

• Consiste em receber doações de roupas usadas ou novas, cobertores, móveis e fazer a distribuição em famílias necessitadas.

Serviços de Benefícios Eventuais – Diretoria da Assistência Social

O benefício eventual constitui uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos. O benefício eventual destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo, a unidade familiar e a sobrevivência de seus membros. A concessão dos benefícios deve obrigatoriamente passar por avaliação de assistente social responsável e liberados a partir da emissão de estudo social ou parecer social em observância e conformidade com Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

Entre eles estão incluído:

• Auxílio Natalidade: (Leite, Fraldas), seguindo os critérios e legislação vigente;

• Auxílio Funeral: seguindo legislação vigente;

• Auxílio Sinistro – Calamidade Pública: (Auxílio de alimentação, documentação, roupas);

• Auxílio Vulnerabilidade Temporária: (Auxílio de alimentação, documentação, passagens, pequenas reformas), seguindo critérios e legislação vigente.

Serviço de Matrícula para o Ano Subsequente, nas Instituições Municipais de Ensino (Núcleo de Educação Ottaviano Nicolao, Núcleo de Educação XV de Novembro e Centro de Educação Infantil Roselene Fátima Bussolaro).

Serviço de Fornecimento Comprovante de Frequência Escolar, para alunos matriculados na rede de ensino do Município de Lindóia do Sul-SC.

Serviço de Fornecimento de Histórico Escolar.

Serviço de apoio ao ensino regular para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Esse serviço é ofertado no Contra Turno escolar do Aluno, para que se ofereçam meios e modos para que se efetive o real aprendizado dos estudantes.

Serviços de Transporte Escolar Gratuito, destinado exclusivamente para alunos Universitários e alunos matriculados em Cursos Técnicos/Profissionalizantes, em Instituições de Ensino situadas no Município de Concórdia-SC, no período noturno.

Serviço de abertura para Fossa Séptica e fornecimento de Kit para adequação de Saneamento Básico.