Ano 2022 Arquivos[05/01/2022] DECRETO 3.680, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 Nomeia membros Comissão de Liciatção[05/01/2022] DECRETO 3.681, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Nomeia Pregoeiros e Equipe de Apoio[05/01/2022] DECRETO 3.682 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[05/01/2022] DECRETO 3.683 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO MÁQ. INFR. E AGRIC.[05/01/2022] DECRETO 3.684 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO - TABLETS[05/01/2022] DECRETO 3.685 DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO MÁQ. INFR.[14/01/2022] DECRETO 3.686, DE 04 DE JANEIRO DE 2022 - UFRM[14/01/2022] DECRETO 3.687 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 - Exonera Lucas R.Benelli[14/01/2022] DECRETO 3.688 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO MÁQ. AGRIC[14/01/2022] DECRETO 3.689 DE 06 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[14/01/2022] DECRETO 3.690 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO AGRIC.[14/01/2022] DECRETO 3.691 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 -Nomeia Conselheira Eliandra[14/01/2022] DECRETO 3.692 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO - SOBRAS EMENDAS[26/01/2022] DECRETO 3.693 DE 17 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO ADM CINCATARINA[26/01/2022] DECRETO 3.694, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - NOMEIA DIRETOR DE ESPORTES[01/02/2022] DECRETO 3.695 DE 24 DE JANEIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO Alienação[14/03/2022] DECRETO 3.696, DE 24 De janeiro DE 2021 - Altera FG[14/03/2022] DECRETO 3.697 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO INVEST. INFRA E AGRIC[14/03/2022] DECRETO 3.698 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SOCIAL[14/03/2022] DECRETO 3.699 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[14/03/2022] DECRETO 3.700 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 - Servidão Adminsitrativa[14/03/2022] DECRETO 3.701 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO ENCARGOS[14/03/2022] DECRETO 3.702 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 -Designa o Responsável Ouvidoria[14/03/2022] DECRETO 3.703, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 -CONSELHO DO IDOSO[14/03/2022] DECRETO 3.704, DE 14 De Fevereiro DE 2021 - Altera FG[14/03/2022] DECRETO 3.705, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL[14/03/2022] DECRETO 3.706, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO[14/03/2022] DECRETO 3.707 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO BADESC[14/03/2022] DECRETO 3.708 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO POLÍCIA[14/03/2022] DECRETO 3.709 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO POÇOS CEMITÉRIO[14/03/2022] DECRETO 3.710 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO MÁQUINAS[14/03/2022] DECRETO 3.711 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO PAVIMWENTAÇÃO[14/03/2022] DECRETO 3.712 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO DEVOLUÇÃO PAR -(RESERVADO)[14/03/2022] DECRETO 3.713 DE 02 DE MARÇO DE 2022 - comissão avaliação bens inserviveis Leilão[14/03/2022] DECRETO 3.714 DE 04 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO[14/03/2022] DECRETO 3.715 DE 08 DE MARÇO DE 2022 - REVOGA DECRETO 3.503[14/03/2022] DECRETO 3.716 DE 11 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO GINÁSIO[29/03/2022] DECRETO 3.717, DE 14 DE MARÇO DE 2022 - COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO[29/03/2022] DECRETO 3.718, DE 15 DE MARÇO DE 2022 - Suplemetação Saúde - SUS[29/03/2022] DECRETO 3.719 DE 15 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO FUNDEB[29/03/2022] DECRETO 3.720, DE 15 DE MARÇO DE 202 - Exonera Conselheira vILMA[29/03/2022] DECRETO 3.721, DE 15 DE MARÇO DE 2022 - Altera FG[29/03/2022] DECRETO 3.722 DE 16 DE MARÇO DE 2022 -Nomeia Conselheira Eliandra[29/03/2022] DECRETO 3.723 DE 16 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO CEMITÉRIO[29/03/2022] DECRETO 3.724, DE 17 DE MARÇO DE 2022 - NOMEIA CONSELHO TUTELAR SUBSTITUTO[29/03/2022] DECRETO 3.725 DE 22 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO CULTURA[29/03/2022] DECRETO 3.726 DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Máscaras[29/03/2022] DECRETO 3.727 DE 22 DE MARÇO DE 2022 - FUNDEB EXCESSO[29/03/2022] DECRETO 3.728 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Abre Crédito. Projeto Elétrico[29/03/2022] DECRETO 3.729 DE 24 DE MARÇO DE 2022 - Abre Crédito. Cidauc[29/03/2022] DECRETO 3.730 DE 25 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO MÁQUINAS SARETTA[29/03/2022] DECRETO 3.731 DE 28 DE MARÇO DE 2022 - PONTO FACULTATIVO[29/03/2022] DECRETO 3.732 DE 28 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO PRE[11/05/2022] DECRETO 3.733 DE 30 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[11/05/2022] DECRETO 3.734 DE 30 DE MARÇO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO MERENDA[11/05/2022] DECRETO 3.735, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO[11/05/2022] DECRETO 3.736, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - Conferencia da Saúde[11/05/2022] DECRETO 3.737 DE 11 DE ABRIL DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO PAVIMNTAÇÃO - N. SARETTA[11/05/2022] DECRETO 3.738 DE 11 DE ABRIL DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO ADMINISTRAÇÃO[11/05/2022] DECRETO 3.739 DE 19 DE ABRIL DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO FIA -I.R.[11/05/2022] DECRETO 3.740 DE 25 DE ABRIL DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO CAMINHÃO.[11/05/2022] DECRETO 3.741 DE 26 DE ABRIL DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[11/05/2022] DECRETO 3.742, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - COMISSÃO CONCURSO PUBLICO INTERNO[11/05/2022] DECRETO 3.743 DE 27 DE ABRIL DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO Obras Educação[11/05/2022] DECRETO 3.744, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Metas Bimestrais -Cronograma Desenbolso[21/06/2022] DECRETO 3.745 DE 05 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO PNATE[21/06/2022] DECRETO 3.746 DE 09 DE MAIO DE 2022 - Transfere Veículo para Gabinete[21/06/2022] DECRETO 3.747 DE 10 DE MAIO DE 2022 - INVESTIMENTOS - FINANCIAMENTO[21/06/2022] DECRETO 3.748 DE 10 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO CULTURA[21/06/2022] DECRETO 3.749 DE 11 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO Obras Educação[21/06/2022] DECRETO 3.750 DE 11 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO Retro[21/06/2022] DECRETO 3.751 DE16 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO RETRO. TRANSF. ESTADO[21/06/2022] DECRETO 3.752 DE 16 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO REVIT. CENTRO. ED. ESP. CULT[21/06/2022] DECRETO 3.753 DE 19 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO TRÂNSITO[21/06/2022] DECRETO 3.754 DE 20 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO - DIVERSOS[21/06/2022] DECRETO 3.755 DE 20 DE MAIO 2022 - Suplementação - Cessão Onerosa[21/06/2022] DECRETO 3.756 DE 24 DE MAIO 2022 - Suplementação - Cessão Onerosa 2[21/06/2022] DECRETO 3.757 DE 26 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO TRATORES, CENTRO ED. E CULT.[21/06/2022] DECRETO 3.758 DE 27 DE MAIO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO Agricultura[26/07/2022] DECRETO 3.759 DE 30 DE MAIO DE 2022 - Comissão Organizadora do Processo Seletivo[26/07/2022] DECRETO 3.760 DE 30 DE MAIO DE 2022 - Suplementação Superavit FAM[26/07/2022] DECRETO 3.761 DE 07 DE JUNHO DE 2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO[26/07/2022] DECRETO 3.762 DE 07 DE JUNHO DE 2022 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL[26/07/2022] DECRETO 3.763, DE 07 DE JUNHO DE 2022 - Conselho CMDCA[26/07/2022] DECRETO 3.764, DE 07 DE JUNHO DE 2022 - Suplementação rendimentos emenda VAN Educação[26/07/2022] DECRETO 3.765, DE 09 DE JUNHO DE 2022 - Sup. Rend. Emenda P.P.[26/07/2022] DECRETO 3.766 DE 14 DE JUNHO DE 2022-SUPLEMENTAÇÃO POÇOS-REDES ÁGUA[26/07/2022] DECRETO 3.767, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Nomeia membros Comissão de Liciatção[26/07/2022] DECRETO 3.768 DE 15 DE JUNHO DE 2022-SUPLEMENTAÇÃO Administração[26/07/2022] DECRETO 3.769, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Nomeia Servidor Conta Adiantamento[26/07/2022] DECRETO 3.770 DE 22 DE JUNHO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO CONV. BOMBEIROS[26/07/2022] DECRETO 3.771, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Sup. Rendim. Dev. Emendas[26/07/2022] DECRETO 3.772 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO POÇOS CEMITÉRIO[26/07/2022] DECRETO 3.773 DE 28 DE JUNHO DE 2022 - REMANEJAMENTO CONSÓRCIO VELHO CORONEL[26/07/2022] DECRETO 3.774, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Sup. Rendim. Dev. Emenda Enfardadeira[26/07/2022] DECRETO 3.775 DE 29 DE JUNHO DE 2022 - FUNDEB 30% FOLHA e TRANSP ESCOLAR[26/07/2022] DECRETO 3.776 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - PONTO TAXI[26/07/2022] DECRETO 3.777 DE 30 DE JUNHO DE 2022 -PONTO FACULTATIVO TRANSPORTES[26/07/2022] DECRETO 3.778 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Exonera tANIA[26/07/2022] DECRETO 3.779 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Exonera Conseleira Daniela[26/07/2022] DECRETO 3.780 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - NOMEIA TANIA - SUP. PROCED. DE SAÚDE[26/07/2022] DECRETO 3.781, DE 01 DE JULHO DE 2022 - NOMEIA SUPERVISOR DAS CATEGORIAS DE BASE[26/07/2022] DECRETO 3.782 DE 05 DE JUlHO DE 2022 -NOMEIA PREGOIEIRO E EQUIPE DE APOIO[26/07/2022] DECRETO 3.783 DE 06 DE JUlHO DE 2022 - PONTO TAXI[26/07/2022] DECRETO 3.784 DE 06 DE JULHO DE 2022 - Remanejamento Educação[26/07/2022] DECRETO 3.785, DE 08 DE JULHO DE 2022 Nomeia membros Comissão de Licitação[26/07/2022] DECRETO 3.786, DE 11 DE JULHO DE 2022 - SUPLEM. RED. EMENDA IMPOS. RETRO.[26/07/2022] DECRETO 3.787 DE 11 DE JUlHO DE 2022 - Comissão organizadora das festividades 2022[26/07/2022] DECRETO 3.788 DE 12 DE JULHO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO ENCARGOS - FINANCIAMENTOS[26/07/2022] DECRETO 3.789 DE 12 DE JULHO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO CULTURA[26/07/2022] DECRETO 3.790, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Suplemetação Saúde - CIS AMAUC-FARMÁCIA-MANUT.[26/07/2022] DECRETO 3.791 DE 15 DE JULHO DE 2022 - SAÚDE - SOBRAS EMENDAS IMPOSIT.2021[26/07/2022] DECRETO 3.792, DE 15 DE JULHO DE 2022 - NOMEIA SECRETÁRIO DE SAÚDE[23/08/2022] DECRETO 3.793, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Regulamenta Transp rural[23/08/2022] DECRETO 3.794, DE 02 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova Plano Municipal de Saúde[23/08/2022] DECRETO 3.795, DE 10 DE Agosto DE 2022 - Suplemetação Transportes[23/08/2022] DECRETO 3.796, DE 17 DE Agosto DE 2022 - Suplemetação Cidauc[23/08/2022] DECRETO 3.797 DE 17 DE AGOSTO DE 2022- Supl. Pavimentações e Restroescavadeira[23/08/2022] DECRETO 3.798 DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO POLÍCIA MILITAR[15/09/2022] DECRETO 3.799 DE 23 DE AGOSTO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE E EDUCAÇÃO[15/09/2022] DECRETO 3.800, DE 25 DE Agosto DE 2022 - Suplemetação Tratores[15/09/2022] DECRETO 3.801, DE 25 DE Agosto DE 2022 - Suplemetação Feira[15/09/2022] DECRETO 3.802, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO DEVOLUÇÃO UNIÃO[15/09/2022] DECRETO 3.803, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 - Nomeia Servidor Conta Adiantamento[15/09/2022] DECRETO 3.804 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SOCIAL BRINQUEDOTECA[15/09/2022] DECRETO 3.805, DE 29 DE Agosto DE 2022 - Suplemetação Administração[15/09/2022] DECRETO 3.806, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 - COMISSÃO ESCOLHA DA RAINHA[15/09/2022] DECRETO 3.807, DE 31 DE Agosto DE 2022 - Suplemetação Trânsito[15/09/2022] DECRETO 3.808 DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE - CAPS[15/09/2022] DECRETO 3.809, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - Altera FG[15/09/2022] DECRETO 3.810 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - COMISSÃO FISCALIZAÇÃO DE OBRAS[15/09/2022] DECRETO 3.811, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - Suplementação FEP[15/09/2022] DECRETO 3.812, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO[15/09/2022] DECRETO 3.813, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 - Suplementação BADESC[15/09/2022] DECRETO 3.814 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 - Gestão Democrática[15/09/2022] DECRETO 3.815 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SOCIAL BRINQUEDOTECA[01/11/2022] DECRETO 3.816 DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE VEÍCULO[01/11/2022] DECRETO 3.817, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 - NOMEIA SECRETÁRIO DE SAÚDE[01/11/2022] DECRETO 3.818, DE 20 DE Setembro DE 2022 - Suplemetação AUX. FIN. ICMS[01/11/2022] DECRETO 3.819 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO AGRICULTURA[01/11/2022] DECRETO 3.820 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO GABINETE[01/11/2022] DECRETO 3.821 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO EDUCAÇÃO[01/11/2022] DECRETO 3.822, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 - Suplementação FEP[01/11/2022] DECRETO 3.823, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Autoriza Integrar Registro Preços Estadual Policia[01/11/2022] DECRETO 3.824, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Reajusta hora máquina[01/11/2022] DECRETO 3.825, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - COMISSÃO ESPECIAL PROCESSO SELETIVO[01/11/2022] DECRETO 3.826, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta Incentivos Rurais[01/11/2022] DECRETO 3.827, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta Ressarcimento Terraplanagem[01/11/2022] DECRETO 3.828, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 - Regulamenta Incentivos Urbanos[01/11/2022] DECRETO 3.829 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - REVOGA E SUPLEMENTA - AGRICULTURA[01/11/2022] DECRETO 3.830, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO DEVOLUÇÃO UNIÃO - ASFALTO[01/11/2022] DECRETO 3.831 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[01/11/2022] DECRETO 3.832, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - Suplemetação Saneamento e Agricultura[01/11/2022] DECRETO 3.833, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - COMISSÃO DE CONCURSO PUBLICO[01/11/2022] DECRETO 3.834, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022 - Constitui Comitê de Opreçãoes de Emergência[01/11/2022] DECRETO 3.835, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 - Regulamenta Lei GPD[01/11/2022] DECRETO 3.836 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SAÚDE[01/11/2022] DECRETO 3.837 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO POLÍCIA MILITAR[01/11/2022] DECRETO 3.838 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - SUPLEMENTAÇÃO SOCIAL[01/11/2022] DECRETO 3.839 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - COMISSÃO RECEBIMENTO DE BENS[01/11/2022] DECRETO 3.840 - de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - FOLHA SAÚDE E FUNDEB[01/11/2022] DECRETO 3.841, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Suplemetação ADMINISTRAÇÃO e ESPORTE[01/11/2022] DECRETO 3.842 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - NOMEIA DIRLENE - Diretora de Cultura[01/11/2022] DECRETO 3.843 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - NOMEIA FERNANDA - Diretora de sECRETARIA[01/11/2022] DECRETO 3.844 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Declaração de Bens e Valores[01/11/2022] DECRETO 3.845, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 - Altera FG[01/11/2022] DECRETO 3.846, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 - Ponto Facultativo[01/11/2022] DECRETO 3.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - INFRA - EDUCA E SAÚDE[01/11/2022] DECRETO 3.848, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - SUPLEM. SAUDE, ED. INFRA.[14/12/2022] DECRETO 3.849, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 - Suplemetação AUX. FIN. ICMS[20/12/2022] DECRETO 3.850, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. FINISA. BOMEIROS[20/12/2022] DECRETO 3.851, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. AGRICULTURA[20/12/2022] DECRETO 3.852, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. FOLHA SOCIAL E INFRAESTRUTURA[20/12/2022] DECRETO 3.853, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. Esporte[20/12/2022] DECRETO 3.854, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. Câmeras - 2 versão[20/12/2022] DECRETO 3.855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. Saúde[20/12/2022] DECRETO 3.856, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. Câmeras - Excesso[20/12/2022] DECRETO 3.857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - Jogos COPA 2022[20/12/2022] DECRETO 3.858, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. SAUDE, EDUCAÇÃO - FOLHA E MANUT.[20/12/2022] DECRETO 3.859 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Transfere Veículo p ADM[20/12/2022] DECRETO 3.860 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - Transfere Veículo P INFRA ESTRUTURA[20/12/2022] DECRETO 3.861, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPLEM. AGRICULTURA[20/12/2022] DECRETO 3.862, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 - Suplementação FEP - Educ - Agric - FUNDEB[05/01/2023] DECRETO 3.863, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 - Regulamenta Férias e Ausência em serviço[05/01/2023] DECRETO 3.864, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Suplementação PAB, Cemitério, Conturoeste[05/01/2023] DECRETO 3.865, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - PONTO FACULTATIVO FINAL DE ANO 2022[05/01/2023] DECRETO 3.866, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - ALTAREA O DECRETO 3.618 Dispõe sobre a simplificação de procedimentos relativos ao licenciamento de estabelecimentos no município de Lindóia[05/01/2023] DECRETO 3.867, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 -HORARIO ESPECIAL FINAL DE ANO 2022[05/01/2023] DECRETO 3.868, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 - EDUCAÇÃO - INVEST.[05/01/2023] DECRETO 3.869, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Nomeia Membros do Conselho Municipal de Saúde[05/01/2023] DECRETO 3.870, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - Remaneja recursos agricultura para barracões[05/01/2023] DECRETO 3.871, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONSELHO FUNDEB[05/01/2023] DECRETO 3.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - SUPLEM. SAUDE, EDUCAÇÃO, CULT - FOLHA
